Entre 4 e 7 de maio, o Paraguai, na qualidade de Presidência Pro Tempore do bloco, liderou o 59º Ciclo de Reuniões do Subgrupo de Trabalho Nº 4 de Assuntos Financeiros do MERCOSUL.

A coordenação nacional do fórum destacou a vigência do "Anexo sobre Serviços Financeiros Intra-Mercosul", uma emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai desde 10 de janeiro deste ano, bem como sua aprovação legislativa no Brasil, atualmente em processo de apresentação ao depositário oficial dos tratados e acordos do MERCOSUL.

Além disso, os representantes dos Estado Partes nesta instância setorial trocaram opiniões sobre o andamento das negociações do MERCOSUL em matéria de serviços financeiros com outros blocos e países. Por sua vez, a coordenação nacional do Paraguai apresentou um levantamento de três acordos internacionais e memorandos bilaterais de entendimento do MERCOSUL, destacando a importância da atualização periódica para acompanhar os avanços no setor de serviços financeiros e fortalecer a cooperação entre as autoridades de supervisão.

Além disso, durante a reunião, foi acordada uma versão final do Projeto de Protocolo sobre Pagamentos, Transferências Correntes e Movimentos de Capitais no MERCOSUL, que incorporou as observações da área normativa da Secretaria do MERCOSUL.

Com relação às atividades das comissões especializadas, o foro informou que:

A Comissão do Sistema Bancário apresentou as principais novidades normativas e a atualização do Quadro Comparativo de Normas.

A Comissão do Mercado de Valores chegou a um consenso sobre a minuta do Projeto de Decisão do Mecanismo de Intercâmbio de Informações e Assistência entre as Autoridades do Mercado de Valores dos Estados Partes, um marco importante para o fortalecimento da cooperação regional no setor, e acordou retomar a análise do Prospecto de Emissão do MERCOSUL.

A Comissão de Seguros analisou as questões relacionadas aos seguros de responsabilidade civil dos transportadores e está analisando um relatório com fundamentação técnica e normativa para a revisão do seguro Carta Verde. Além disso, apresentou novidades regulatórias na área de seguros e trocou comentários sobre a situação e os avanços das delegações no que diz respeito ao uso da inteligência artificial para fins de supervisão e até mesmo de regulamentação.

A Comissão de Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo apresentou as novidades normativas e o acompanhamento dos resultados das avaliações mútuas do Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT) relativas à quarta rodada e sua participação como membro observador dessa organização intergovernamental. Também detalhou o impacto da Resolução GMC Nº 51/15 e trocou informações sobre o transporte transfronteiriço de notas e os marcos legais vigentes. Além disso, apresentou a avaliação sobre lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo de um setor supervisionado, incluindo também a avaliação do risco de financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.

A Comissão de Sistemas de Pagamento Transfronteiriços analisou a situação atual do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), compartilhando estatísticas e experiências operacionais e destacando o bom funcionamento do sistema do ponto de vista técnico. Nesse contexto, as delegações discutiram a viabilidade de incorporar operações de natureza financeira no SML.

A Comissão de Demonstrações Financeiras do Sistema Bancário trocaram experiências e avanços sobre o plano de transição previsto para a adoção, pela primeira vez, das normas das Normas Internacionais de Informação Financeira (IFRS, pela sigla em inglês) no sistema financeiro paraguaio; o resumo do conteúdo das normas emitidas no âmbito das alterações realizadas pelo International Accounting Standards Board (IASB) - IFRS 7, IFRS 9, IFRS 18 e IFRS 19, bem como aquelas relacionadas à transparência, inclusão e inovação financeira e ajustes contábeis, decorrentes da regulamentação do Comitê de Basileia. Além disso, analisou projetos de regulamentação em andamento sobre Auditorias Externas.

O Subgrupo de Trabalho Nº 4 de Assuntos Financeiros é um fórum técnico que reúne representantes de bancos centrais, comissões de valores mobiliários, superintendências de seguros, ministérios e unidades de inteligência e informação financeira responsáveis pelas iniciativas de integração financeira no MERCOSUL, bem como diplomatas da Argentina, do Brasil, do Paraguai, do Uruguai e da Bolívia.

O próximo ciclo de reuniões está previsto para o segundo semestre de 2026, durante a Presidência Pro Tempore do Uruguai.

Fonte: Aduaneiras