Destaques
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Alerta Comex
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PORTARIA RFB Nº 663, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Institui projeto piloto de intercâmbio de informações para gestão de riscos de cargas no âmbito da cooperação aduaneira entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e o U.S. Customs and Border Protection.
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PORTARIA GM/MDIC Nº 68, DE 17 DE MARÇO DE 2026
DOU de 20/03/2026 (nº 54, Seção 1, pág. 21) Estabelece normas complementares à Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, relativas ao regime de incentivos à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento e de produção tecnológica do Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER, e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 2026 (*)
Aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.
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| Moeda | Cotação | Data |
| Dolar | 5,22 |
31/03 |
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Euro |
6,02 | 31/03 |
| Risco País | (CDS) | Data |
| Brasil |
143.31 |
31/03 |
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