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Alerta Comex
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PORTARIA SDA Nº 776, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 75 dias, a minuta de Portaria que estabelece o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade das bebidas lácteas.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.140, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Altera a IN RFB nº 1.059/2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante. Esta IN entrará em vigor em 03/05/2023.
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PORTARIA Nº 94, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Institui, no âmbito das Superintendências do Ibama, a Equipe Técnica de Fiscalização de Comércio Exterior (Efex), com a finalidade de integrar e apoiar os processos internos de gestão da fiscalização ambiental de atividades de comércio exterior de competência da Ibama.
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| Moeda | Cotação | Data |
| Dolar | 5,02 | 30/05 |
| Euro | 5,39 | 30/05 |
| Risco País | (CDS) | Data |
| Brasil |
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30/05 |
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