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Alerta Comex
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CONSULTA PÚBLICA Nº 25, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
DOU de 21/08/2025 (nº 158, Seção 1, pág. 50) Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 499, de 20 de dezembro de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas - Consolidado.
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PORTARIA MAPA Nº 830, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
DOU de 20/08/2025 (nº 157, Seção 1, pág. 5) Revoga atos normativos relacionados às metodologias de análise empregadas nos controles oficiais da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
DOU de 15/08/2025 (nº 154, Seção 1, pág. 52) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 411ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28/07/2025, e publicados no DOU de 29/07/2025.
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