O Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços têm a satisfação de anunciar a disponibilização pública do texto do acordo comercial em negociação entre o MERCOSUL e Singapura.

Esta ação representa um compromisso com a transparência ativa, permitindo que a sociedade civil tenha acesso prévio aos textos do Acordo e oportunidade de compreensão dos termos em discussão.

A negociação, que se encontra em sua fase final, começou com a concessão do mandato negociador na 117ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX, em julho de 2018. Com a resolução das pendências e o êxito na discussão, as partes dobraram esforços para a fase final de revisão formal dos textos, com vistas à preparação do acordo para sua assinatura no contexto da próxima Cúpula do MERCOSUL, a ser realizada, no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro.

Ressalta-se que o texto disponibilizado está sujeito a alterações, tanto no contexto da conclusão das negociações quanto no processo de revisão legal em curso. O acordo será considerado definitivo somente após a assinatura e se tornará vinculante para as partes quando da conclusão dos procedimentos legais internos necessários para sua entrada em vigor em cada país.

Convidam-se todos os interessados a acessarem o texto do acordo em negociação entre MERCOSUL e Singapura por meio do seguinte endereço eletrônico.

Fonte: Aduaneiras