Exportações: governo edita decreto que dispõe sobre o SEM Barreiras
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O governo federal editou o Decreto 10.098, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 7, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações (SEM Barreiras) e institui o Comitê Gestor do SEM Barreiras. Segundo o texto do Decreto, o SEM Barreiras - sistema governamental disponibilizado em sítio eletrônico - tem a finalidade de comunicar aos entes públicos sobre a existência de barreiras comerciais impostas às exportações brasileiras.
Caberá aos órgãos e entidades participantes do SEM Barreiras analisar as informações prestadas pelos usuários com vistas à identificação de barreira externa; definir e executar ações para superar barreira externa identificada ou para mitigar os seus efeitos, quando possível; e monitorar a situação de barreira externa identificada. Fonte: Opovo |
Moeda | Cotação | Data |
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