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ALERTA EXPOR. / IMPOR.: Secex publica Portaria sobre LPCO

Foi publicada no dia 03 de julho de 2019 a Portaria SECEX nº 19 que trata da emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - S I S CO M E X.

Essa Portaria esclarece as regras do tratamento administrativo conforme o tipo de documento de exportação e o órgão que o emite, além das características mínimas de cada documento a ser emitido por meio do módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos - LPCO.

Os exportadores poderão ter acesso à relação das informações necessárias para a emissão de cada documento de exportação, de acordo com a necessidade do órgão anuente, bem como as mercadorias submetidas aos tratamentos administrativos, nos respectivos anexos.

Fonte: Portal Unico Siscomex 

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Bolsa Índice Data
Bovespa -0,025% 21/08
Dow Jones 0,00% 21/08
Nasdaq +0,90% 21/08
Merval
(Argentina)
+2,74% 21/08
Shanghai
(China)
+0,11% 22/08
DAX 30
(Alemanha)
+0,22% 22/08
Moeda Cotação Data
Dólar 4,04 22/08
Euro 4,48 22/08
Risco País (EMBI) Data
Brasil 244 21/08

 

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