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ALERTA EXPOR. / IMPOR.: Secex publica Portaria sobre LPCO

Foi publicada no dia 03 de julho de 2019 a Portaria SECEX nº 19 que trata da emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - S I S CO M E X.

Essa Portaria esclarece as regras do tratamento administrativo conforme o tipo de documento de exportação e o órgão que o emite, além das características mínimas de cada documento a ser emitido por meio do módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos - LPCO.

Os exportadores poderão ter acesso à relação das informações necessárias para a emissão de cada documento de exportação, de acordo com a necessidade do órgão anuente, bem como as mercadorias submetidas aos tratamentos administrativos, nos respectivos anexos.

Fonte: Portal Unico Siscomex 

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Bolsa Índice         
Bovespa  +1,23% 04/12
Dow Jones +0,53% 04/12
Nasdaq +0,54% 04/12
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(Argentina)
+5,91% 04/12
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(China)
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(Alemanha)
+0,27% 05/12
Moeda Cotação  
Dolar 4,21 05/12
Euro 4,67 05/12
Risco País (CDS)  
Brasil 122.5 05/12

 

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