PORTARIA ALF/GRU Nº 43, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

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DOU de 17/11/2022 (nº 216, Seção 1, pág. 141)

Altera a Portaria ALF/GRU nº 3, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 14, Seção 1, pág. 90 e 91, de 21 de janeiro de 2021.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no exercício das competências previstas nos artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

2 citaçõesArt. 1º - A Portaria ALF/GRU nº 3, de 14 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º - ........................................................

......................................................................

2 - .................................................................

......................................................................

2.7 - Equipe de Despacho Aduaneiro Especial (EDAE)

......................................................................" (NR)

"Art. 8º-A - À EDAE compete executar os procedimentos de despacho aduaneiro de importação relacionados às Declarações de Importação selecionadas para o canal de conferência aduaneira cinza." (NR)

Art. 2º - Esta Portaria em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA

Fonte: Aduaneiras

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