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ALERTA EXPOR. / IMPOR.: SUGESTÕES PARA A FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR EM MEIO AO ENFRENTAMENTO COVID – 19.

1º. Alteração do tratamento administrativo por parte da ANVISA junto ao Siscomex, para não exigência de Licença de Importação para os produtos que constam na Resolução 17;

2º. Suspensão do controle por parte da RFB do limite de importação para os importadores dos produtos que constam na Resolução 17;

3º. Aplicação por parte do Governo Federal / RFB da alíquota 0% (zero) nos tributos PIS e CONFINS para os produtos que constam na Resolução 17;

4º. Suspensão da cobrança relativa as taxas de armazenamento portuárias e aeroportuárias das empresas importadoras dos produtos que constam na Resolução 17;

5º. Suspensão da cobrança de ICMS por parte do Estado do Ceará para as empresas importadoras dos produtos que
constam na Resolução 17.

Fonte: SINDACECentro Internacional de Negócios da FIEC

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Bolsa Índice Data 
Bovespa -1,15% 29/09
Down Jones -0,48%% 29/09
Nasdaq -0,48% 29/09
Merval
(Argentina)
+0,28% 29/09
Shanghai -0,20% 30/09
DAX 30
(Alemanha)
-0,63% 30/09
 
Moeda Cotação Data
Dolar 5,65 30/09
Euro 6,62 30/09
 
Risco País (CDS) Data
Brasil 252.1 30/09

 

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