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ALERTA EXPOR. / IMPOR.: RESOLUÇÃO Nº 23, DE 25 DE MARÇO DE 2020.

INSUMOS.

Também foram suspensos, temporariamente, os direitos antidumping para importações de seringas descartáveis e tubos para coleta de sangue. Assim, é possível adquirir esses equipamentos essenciais por preços menores, deixando-os acessíveis para a população mais vulnerável.

De acordo com a Resolução nº 23, também publicada no DOU, estão suspensos até 30 de setembro os direitos antidumping aplicados às importações de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1 ml, 3 ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, e às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

O dumping é uma prática de concorrência desleal que acontece quando uma empresa vende seus produtos em um outro país por um preço reduzido, a um nível que prejudique as empresas locais. Em vários países, medidas antidumping são tomadas para a proteção de produtores nacionais seja por meio da taxação ou cotas.

LICENÇA PARA EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS.

O governo brasileiro a fim de monitorar a exportação de produtos para combate à pandemia Coronavírus, estabeleceu a Licença Especial de Exportação de Produtos para o Combate do Covid-19 em 19/03/2020.

EXPORTAÇÃO.

Com o diagnóstico de que o estímulo à capacidade de exportação da indústria é essencial para a recuperação da
economia brasileira, a indústria solicitará ao governo federal a elaboração de uma estratégia nacional para o comércio exterior. As vendas externas são um dos motores para a retomada do crescimento que restará após o fim da pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19).

TRANSPORTE DE CARGA POR EMPRESAS DE TÁXI-AÉREO.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou portaria permitindo por 180 dias que qualquer empresa de táxi-aéreo faça transporte de cargas, sem a necessidade de anuência prévia da agência.

Algumas das empresas do setor têm autorização específica para transportar carga. A portaria da Anac amplia essa autorização para os táxi-aéreos que atualmente só podem transportar passageiros. Mas proíbe o transporte de passageiros junto com as cargas. Atualmente há cerca de 120 empresas com certificado de táxi-aéreo.

Segundo a agência, a decisão vai contribuir para dar mais rapidez ao transporte de medicamentos e exames em razão da crise do coronavírus.

REDUÇÃO DA MALHA AÉREA.

Em 28 de março de 2020, começou a vigorar uma nova malha aérea que reduziu de 14.781 para 1.241 o número de voos semanais pelas companhias aéreas brasileiras.

A nova malha deve vigorar até o final de abril e foi elaborada para manter a interligação entre as principais cidades do país.

Por causa da queda da demanda aérea em decorrência da crise provocada pela pandemia de coronavírus, havia o risco de uma paralisação total do serviço aéreo.

ANÁLISE DOS ENTRAVES EXISTENTES PARA IMPORTAÇÕES DE ÍTENS/PRODUTOS CONSIDERADOS
PELA REFERIDA PUBLICAÇÃO (RESOLUÇÃO 17/2020) QUE VISA COMBATER O CORONAVÍRUS.

Produtos incentivados pela Resolução 17 têm necessidade de Licença de Importação (L.I) em maior parte pela ANVISA, em alguns casos, por outros órgãos, como por exemplo, ANP – Agência Nacional do Petróleo (como acontece com o álcool).

Todas as empresas que pretendem importar quaisquer dos produtos, devem estar habilitadas junto a RFB no Sistema Radar, sistema que permite o acesso ao Siscomex. O pleito eletrônico de registro é ágil e totalmente digital, contudo, caso o limite concedido para uma empresa nova ou já cadastrada, seja insuficiente para o montante que se pretende importar nesse momento atípico, faz-se necessário processo físico, com apresentação de uma lista extensa de documentos para que sejam submetidos a análise fiscal.

O Governo Federal desonerou apenas parte dos tributos, Imposto de Importação – II e Imposto sobre Produtos
Industrializados – IPI, tendo mantida a cobrança de PIS 2,1% e CONFINS 9,65% para a totalidade dos itens constantes na Resolução mencionada.

Fonte: Diário Oficial da União

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Bolsa Índice Data 
Bovespa -1,15% 29/09
Down Jones -0,48%% 29/09
Nasdaq -0,48% 29/09
Merval
(Argentina)
+0,28% 29/09
Shanghai -0,20% 30/09
DAX 30
(Alemanha)
-0,63% 30/09
 
Moeda Cotação Data
Dolar 5,65 30/09
Euro 6,62 30/09
 
Risco País (CDS) Data
Brasil 252.1 30/09

 

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