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PROPOSTA DE REVOGAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF nº 149, DE 27/03/2002

Assunto: Edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.

Para acessar a minuta em Consulta Pública RFB nº 09/2018, Clique Aqui.

Para acessar o Formulário Consulta Pública RFB, Clique Aqui.

ATENÇÃO:
1. Somente serão consideradas as propostas de alteração da minuta apresentadas por meio do formulário CONSULTA PÚBLICA RFB com todos os campos preenchidos, encaminhado no período acima estabelecido;


2. Este formulário deverá ser anexado à mensagem eletrônica para o endereço com o assunto [CP-RFB nº 09/2018 –Proposta de revogação da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas, e a edição de uma nova instrução normativa que disporá sobre esse mesmo assunto]

Prazo: de 04/12/2018  a 17/12/2018

Fonte: Receita Federal

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Bolsa Índice Data
Bovespa +1,41% 24/04
Dow Jones +0,55%

23/04

Nasdaq +1,32% 23/04
Merval
(Argentina)
+0,46%

23/04

Shanghai
(China)
+0,094% 24/04
DAX 30
(Alemanha)

+0,83%

24/04
Moeda Cotação Data
Dólar 3,920 24/04
Euro 4,390 24/04
Risco País (EMBI) Data
Brasil 250 pts

23/04

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