Infrações e Penalidades Aduaneiras - 12 horas/aula

Capacitar e habilitar tecnicamente os intervenientes do comércio exterior para compreender e atuar no despacho aduaneiro de importação e de exportação visando evitar o cometimento de infrações aduaneiras.

PÚBLICO ALVO

Despachantes aduaneiros; Ajudantes de despachantes aduaneiros; Empresas atuantes no mercado internacional que almejem agregar novos conhecimentos e/ou reciclar os conhecimentos na área de desembaraço aduaneiro; Advogados, Economistas, Administradores, Gerentes de empresas, Agentes e demais prestadores de serviços da cadeia de comercio exterior; Estudantes; demais interessados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Disposições Preliminares
1.1.  Definição de Infração
1.2.  Espécies de Penalidades

2. Pena de Perdimento
2.1.  Perdimento de Veículos
2.2.  Perdimento de Mercadorias
2.3.  Perdimento de Moeda

3. Multas no Comércio Exterior
3.1.  Multas na Importação
3.2.  Multas na Exportação
3.3.  Multas Comuns à Importação e à Exportação

4. Redução das Multas
4.1.  Multas com Redução de Valor
4.2.  Multas sem Redução de Valor

5. Denúncia Espontânea

6. Sanções Administrativas
6.1. Advertência
6.2. Suspensão
6.3. Cassação ou Cancelamento

 

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